Mapa abre consulta pública sobre regras para aplicação com drone

Texto inicial prevê obrigatoriedade de curso de piloto agrícola remoto reconhecido pelo ministério

Por Redação
drone

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, na última quarta-feira (dia 8), uma consulta pública com prazo de 60 dias para receber sugestões sobre a Instrução Normativa a respeito do uso de drones em atividades agropecuárias no país.

O artigo 1º da IN detalha que o objetivo é criar as regras que atendam os padrões técnicos e de segurança do uso de aeronaves remotamente pilotadas para aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes, entre outros.

O documento em elaboração trata dos equipamentos das classes 2 e 3 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ou seja, drone com peso entre 25 a 150 kg ou até 25 kg, respectivamente. Por sua vez, drones maiores de 150 quilos são tratados na regra específica de aviação agrícola.

O texto inicial exige que o operador tenha curso de piloto agrícola remoto, homologado pelo Mapa, destinado a formação de pilotos agrícolas remotos. Além disso, a operação prevê voos com contato visual com o drone; pelo apoio de um observador ou, ainda, sem contato visual.

Além disso, os operadores de drones de pulverização, seja pessoas físicas ou jurídicas, tenham registro no Ministério, qualificados para operar os equipamentos e aplicar o produto com segurança.

Empresas precisam contar com engenheiro agrônomo, piloto agrícola remoto certificado pelo Mapa e técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola para as missões em campo. No caso dos agricultores, será preciso contratar um engenheiro agrônomo e piloto agrícola remoto certificado.

Além disso, não será permitido aplicar em áreas com menos de 50 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais, cursos d’água, nascentes, moradias isoladas e agrupamentos de animais e pessoas não envolvidas com a operação. Além disso, deve ser respeitada a altura máxima de voo, de até dez metros acima da cultura alvo.

Veja o documento completo aqui.

No ano passado, a Anac também fez uma consulta púbica sobre o assunto.

Categorias:

Sair da versão mobile

Leia também