26 novembro 2019

Anac faz consulta pública para rever regras sobre drones

Principais pontos são licenças para pilotos e voos acima de 120 metros ou além da linha de visão

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, no início deste mês, uma consulta pública para receber sugestões e propostas a fim de atualizar as regras para o uso de drones. O prazo termina em 5 de fevereiro de 2020.

O órgão pretende rever a legislação atual, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), devido à proliferação do uso dos Vants (Veículos Aéreos Não Tripulados) em vários setores da sociedade.

Atualmente, cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional inclusive nas fazendas (confira algumas agtechs que utilizam drones aqui). O regulamento atual possui cerca de dois anos.

Alguns dos principais pontos são a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota, o uso de drones em alturas acima de 120 metros do solo e operações além da linha de visão (BVLOS).

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com equipamentos das classes 1 (peso de decolagem acima de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima dos 120 metros.

As contribuições devem ser enviadas pela plataforma AUDPUB no portal da ANAC.

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