O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a criação do Marco Legal de Startups. A pesquisa inclui 10 pontos importantes sobre o setor e qualquer cidadão pode enviar as sugestões até o dia 23 de junho por meio deste link.

Como as startups fazem parte de um modelo de negócio não convencional e que conta com grandes riscos torna-se necessária a adequação da legislação ao formato. Por isso, uma das questões que o marco legal deve resolver é justamente a definição de uma startup, já que a nomenclatura é usada por diversos tipos de empresas hoje.

A consulta está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração.