Governo abre consulta pública para o marco legal das startups

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a criação do Marco Legal de Startups. A pesquisa inclui 10 pontos importantes sobre o setor e qualquer cidadão pode enviar as sugestões até o dia 23 de junho por meio deste link.

Como as startups fazem parte de um modelo de negócio não convencional e que conta com grandes riscos torna-se necessária a adequação da legislação ao formato. Por isso, uma das questões que o marco legal deve resolver é justamente a definição de uma startup, já que a nomenclatura é usada por diversos tipos de empresas hoje.

A consulta está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração.

Além do MDIC, o BNDES, Finep, ABDI, Receita Federal, Banco Central, CNPq, Casa Civil, Apex-Brasil e Anatel fazem parte das discussões sobre o Marco Legal. O documento aberto à consulta pública foi elaborado pelo Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), que conta com a colaboração dos Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.