Deputado quer anular Comissão de Agricultura de Precisão e Digital

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 658/19, protocolado no início de novembro, visa anular a criação da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital. O órgão de caráter consultivo do governo teria objetivo de promover a agricultura baseada em uso intensivo de tecnologias.

Parlamentar reconhece importância da agricultura de precisão e digital. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

O Decreto 10.052/19 do presidente Jair Bolsonaro, que criaria o órgão, é de outubro deste ano e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a norma, a comissão seria vinculada ao Ministério da Agricultura e contaria com representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário.

A suspensão do decreto foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País.

“Desde o ano de 2012 estudos revelam que a inclusão da agricultura familiar na agricultura de precisão melhora os índices de produção, bem como a qualidade dos produtos, oferece maior capacidade de comercialização e amplia a capacidade de manejo adequado”, disse Guimarães.

Para ele, a edição do decreto apenas indica que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de enfraquecer a agricultura familiar. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.